O papel das ONGs e do sector privado no aprovisionamento de educação

Organizações Não Governamentais

Conceito

Segundo PNUD (1996:6) define As Organizações Não Governamentais (ONG´s) como sendo organizações sem fins lucrativos que operam independentemente de Governos.

 

As ONG´s abrangem um leque grande de agrupamentos de tamanhos diferentes e uma variedade de área de trabalho, orientados principalmente na prestação de serviços a comunidades rurais numa base não lucrativa. As áreas globais de actuação incluem entre outras: Agricultura, pecuária, Floresta, Educação, Água, Saúde, Pescas, Meio Ambientes, Infraestrutura, Estradas, desenvolvimento Institucional, Comercialização, Poupança e Crédito.

As Organizações Não governamentais nacionais ainda não têm expressão significativa, existindo algumas que de forma hesitante procuram estabelecer-se, no entanto não possuem uma estrutura interna de recursos humanos com conhecimentos sólidos de gestão que permitam à organização assentar-se, para além de que na sua maioria sofre de dependência extrema de outras ONG´S no caso estrangeiras ou de outras instituições que muitas vezes impõe regra de jogo para disponibilizar recursos materiais e financeiros para o funcionamento básico.

 

O papel das ONGs

♦ Melhorar a qualidade de vida da população rural, entre outros através de um aumento da produção e comercialização;

♦ Melhoria da nutrição, mas também através do reforço da capacidade do sector civil ou privado;

♦ Prestar serviços, tomando em conta a sustentabilidade das intervenções e do uso de recursos.  

♦ Visam potenciar as comunidades na utilização do seu saber técnico e prático para resolver os seus problemas economicos.

 

 

O grupo alvo 

 

Praticamente todas as ONGs declaram que a razão da sua existência provem dos pobres e a maioria delas dirige os seus programas às comunidades de base nas zonas rurais onde a pobreza é mais notória.

As ONGs com uma missão específica escolhem ainda o seu grupo alvo específico, por exemplo, a mulher rural, os velhos, a criança desamparada. As ONGs definem também a zona geográfica de sua actuação.

 

Actividades das ONGs 

                                                            

Observando as actividades realizadas pelos ONGs fica-se com a impressão que fazem um pouco de tudo por todos os lados. Envolveram-se logo após o fim da guerra massivamente na reabilitação de :

·  Infra-estruturas sociais,

·  Reagrupamento,

·  Fixação das populações,

·  E na distribuição de alimentos e instrumentos agrícolas.

 

Mais tarde passam a implementar projectos de desenvolvimento em várias áreas do pais, tais como micro-créditos, alfabetização, formação formal e informal e gestão de recursos naturais. A diversidade das actividades do conjunto das ONGs estende-se para dentro de cada organização ; dificilmente se encontra uma ONG que se dedica exclu­sivamente a uma ou outra actividade.

Todas combinam várias actividades, às vezes dentro do mesmo ramo, outras vezes trata-se de actividades de diferentes sectores, argumentando para tal que uma especialização avançada não corresponde à realidade da vida e às necessidades das comunidades de base nas zonas rurais.

Estas têm as suas próprias agendas e prioridades, frequentemente induzidas por assuntos e questões que  nos seus países de origem, os doadores dependem, por sua vez, do seu público que deve ser convencido da necessidade de continuar a disponibilizar, directamente ou através dos impostos, somas importantes para a ajuda ao desenvolvimento.

 

Objecto de estudo

Em função das consultas e recolha de dados secundários foram considerados como objecto de estudo os seguintes actores:

 

♦  As famílias rurais

♦  As associações de camponeses

♦  O sector privado

♦O Estado

As organizações não governamentais em Moçambique

Segudo a Link, Fórum das ONGs, (2001:1) no recém publicado directório das ONGs em Moçambique constam seiscentas ONGs registadas no país, entre elas 465 nacionais e as restantes estrangeiras.

É surpreendente este número porque a  lei das associações  foi aprovada no parlamento moçambicano passam pouco mais de dez anos, mais precisamente em Julho de 1991. Mas não é só o número de organizações que surpreende. É também a enorme variedade que trans­parece no Directório.

Distinguem-se as ONGs nacionais das estran­geiras, encontram-se ONGs especializadas numa certa área, seja a saúde, a agricultura, o apoio às crianças ou aos velhos, aparecem algumas ONGs que trabalham no desenvolvimento urbano, enquanto muitas outras se dedicam ao desenvolvimento rural.

 

Observando este universo de organizações são feitas algumas perguntas:

· Que lugar ocupam as ONGs na sociedade moçambicana em geral e especificamente na sociedade civil do país ?

· Até que ponto são elas uma força social com representação numa parte significativa da população ?

· Como participam as ONGs na luta contra a pobreza ?

· Que actividades desenvolvem e qual é o impacto do seu trabalho ?

· Qual é o papel que elas têm no processo de democratização e na luta pela justiça social ?

 

 

Considera-se as ONGs parte da sociedade civil, actuando num espaço social fora do Estado. (IDEM).

 

É sabido que as ONGs nacionais são quase em 100% dependentes de financiamentos externos, muitas das vezes provenientes de ONGs internacionais.

Neste texto, que iniciamos com uma resenha histórica do associativismo no país, propomo-nos apresentar algumas ideias para clarificar estas e outras questões relacionadas com os sucessos e desafios das ONGs em Moçambique. Aprofundamos portanto as questões colocadas maiorita­riamente em relação às ONGs moçambicanas : são estas que potencialmente têm uma intervenção duradoura e cabe-lhes a responsabilidade de ser actor activo no desenvolvimento da sociedade moçambicana.

Principais actores no desenvolvimento

As famílias rurais

Moçambique é um país essencialmente agrícola, Os pequenos produtores são constituídos por famílias cultivam não tendo capital suficiente para desenvolver actividade comercial de grande vulto. Os pequenos produtores utilizam o sistema de produção tradicional de sequeiro, baixo nível de uso de insumos na maioria das culturas com a excepção dos produtores de algodão e tabaco sob contrato.

 

A maior parte das comunidades sofreram inúmeras transformações culturais, estas foram caracterizadas pela introdução do sistema colonial, pela islamização, pela cristalização e pelas tentativas de socialização e urbanização forçados.

 

Para a implementação deste sistema verificou-se a instrumentalização da estrutura e do exercício do poder tradicional pelo colonialismo ou a sua negação no período posterior à independência. Contudo estas comunidades PEIPA, Prolongaram até aos nossos dias os seus hábitos e formas ancestrais de vida e de organização social.

 

Como forma ainda muito forte nota-se a manutenção da organização clânica, da sociedade matrilinear, do casamento exógamo (realização fora do clã de origem) e matrilocal (residência na área da família da esposa) As formas de inter-ajuda (OKHALIHERANA), nos trabalhos agrícolas e comunitários e sociais foram mantidas. O recurso a medicina tradicional, a prática anual de cerimónias de invocação dos espíritos mortos conhecidos genericamente por Makeya (para petição de chuvas, boas condições de sementeira e boas colheitas) são práticas ainda comuns.

 

 

Associações de pequenos produtores do sector familiar

As comunidades rurais têm uma experiência histórica de cooperação, inter-ajuda social, estratégia de sobrevivência assenta na solidariedade comunitária e nos mecanismos de coesão social.

 

Este tesouro tem sido explorado por diversas instituições a nível da sociedade para a promoção de organizações comunitárias de base (associações, cooperativas, grupos de inter-ajuda etc.) mecanismo importante para promover o desenvolvimento rural, constituindo numa alternativa organizativa para proporcionar serviços que o estado não está actualmente em condições de prestar.

 

A ideia é de que cada produtor individualmente (por si só) não tem capacidade suficiente de negociação na venda dos seus produtos ou na compra de insumos; produtos de primeira necessidade e no acesso aos serviços de apoio.

Uma vez organizados em associações, os produtores aumentam a sua capacidade de intervenção no mercado, negociando melhores preços dos seus produtos e têm a facilidade de acederem a outros serviços de apoio.

 

Com o fim da guerra em 1992, muitas organizações não governamentais mudaram drasticamente a sua estratégia de apoio aos grupos desfavorecidos que na sua maioria são constituídos por pequenos produtores do sector familiar. De organizações de emergência passaram a organizações de desenvolvimento e muitas das suas actividades estão viradas ao apoio a auto-desenvolvimento das comunidades rurais com o objectivo de melhorar as suas condições de vida.

 

Para alcançar este objectivo têm promovido organizações de carácter associativo a nível das comunidades rurais como forma a potenciar as comunidades em estruturas que possam garantir a sustentabilidade das acções realizadas.

 

A ideia básica de promoção de associações de carácter comercial consiste no seguinte:

♦ Desenvolvimento de associações de produtores como empresas privadas, em que os produtores como donos, são responsáveis pela tomada de decisões e criação de capital, seja em dinheiro, trabalho;

♦ E na sua ligação com empresas privadas e outros agentes comerciais a nível distrital, provincial, regional e nacional.

 

Portanto, uma associação de produtos é uma organização privada e independente, criada por pessoas de uma zona, geralmente a nível de uma comunidade rural, com objectivos comuns em que os mesmos, como donos, são responsáveis pela tomada de decisões e criação do seu capital, seja em dinheiro, trabalho, ou em produtos. Tomam decisões de uma forma colectiva e aberta, com discussão prévia.

 

A maior parte das associações estão ligadas a uma organização mentora de apoio ao desenvolvimento e seguem ao programa específico desta organização. A sondagem sobre a existência de iniciativas locais (organizações formais de produtores) indicam ainda que estas são muito raras em Moçambique, devido provavelmente, ao receio político das experiências passadas e mal sucedidos, ainda fortemente presente no seio da população rural.

 

O ressurgimento desta classe de actores é uma realidade sobretudo naquelas provincias em que operam ONG´s internacionais (CLUSA, CARE, VISÃO MUNDIAL, USAID). Mais de 500 associações são criadas envolvendo cerca de 30.000 produtores que são apoiadas por estas organizações.